Pena de morte e Bíblia

Por isso, quem recusa sujeitar-se à autoridade opõe-se à ordem de Deus, e os que fazem isso trarão condenação sobre si mesmos. Porque os governantes não são motivo de temor para os que fazem o bem, mas sim para os que fazem o mal. Não queres temer a autoridade? Faze o bem e receberás o louvor dela. Porque ela é serva de Deus para o teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não é sem razão que ela traz a espada, pois é serva de Deus e agente de punição de ira contra quem pratica o mal. Por isso é necessário sujeitar-se a ela, não somente por causa da ira, mas também por causa da consciência.

Romanos 13.2-5

            O que um servo deve fazer ao receber uma ordem do seu senhor? Só há uma resposta: ele deve cumprir essa ordem. Se esse Senhor é o todo-poderoso, sábio e justo, Suas ordens derivam de Sua natureza e elas têm essas mesmas características. Pois é assim que Deus vê o Estado e os governantes, como um servo que deve cumprir as Suas exigências. O texto do apóstolo Paulo é muito claro quanto a isso e não deixa margem para dúvida: “...pois é serva de Deus...”.

            A palavra que Paulo usa aqui no original grego é διάκονος [diáconos] e significa exatamente o que você está pensando. Da mesma forma que a diaconia foi instituída em Atos 6, para servir na igreja local, o estado foi constituído para servir a Deus. E como o estado serve a Deus? O nosso texto responde. O estado é “agente de punição de ira contra quem pratica o mal” e o agente de exaltação para quem faz o bem, “Faze o bem e receberás o louvor dela”. É para isso que o estado serve: punir o mal e exaltar o bem.

            Enquanto a família, escola, artes, igreja e trabalho também são servos de Deus, desempenhando cada um a sua função, o estado tem a função de manter a ordem na sociedade, de regular a convivência das pessoas através das leis, fazê-las serem cumpridas e promover a justiça de Deus a partir da Sua Palavra. Pois é a Palavra de Deus o padrão que Deus estabeleceu de justiça, equidade e retidão. E a maneira de o estado punir o mal é usando a espada.

            Matar as pessoas é um pecado que as pessoas cometem. O assassinato é proibido nos Dez Mandamentos, que foi dado para regular a relação entre as pessoas, ainda que possa ser usado como uma fonte para o estado formular as suas leis.[1] O fato é que o estado foi dotado por Deus com a prerrogativa de coibir o mal, ainda que para isso o estado use a pena capital. A pena de morte, como instrumento para punição do assassino, é bem anterior à lei que Moisés recebeu.

            A primeira referência à pena de morte está justamente após o Dilúvio a que Deus subjugou a raça humana (Gn 9.6). O texto é muito claro. Quem matar deverá ser punido com a própria vida. E, ao contrário, do que as pessoas más intencionadas ou ignorantes argumentam, a pena de morte não banaliza a vida. Ao contrário, a razão que Deus dá para um preço tão alto do assassinato é justamente o valor que Ele dá a vida humana.

            A humanidade foi criada “à sua imagem e semelhança”, portanto trazemos a imago Dei na nossa vida. De alguma maneira os homens expressam a Deus, porque foram criados para essa finalidade. Ainda que manchados e deturpados pelo pecado, carregamos essa imagem de Deus naquilo que somos e fazemos. É para preservar essa imagem de Deus e o valor do homem para Deus, que Ele exige de Noé a justa paga pelo assassinato. “O sentido não se refere apenas ao perpetrador, que é feito à imagem de Deus (...) a vítima era alguém feito à imagem e de valor e importância inestimáveis. As pessoas feitas à imagem de Deus não são mero refugo ou lixo.”[2]

            Quando a lei foi dada ao povo de Israel, e pena capital não foi revogada (Êx 21.25). Em certa medida, foi até estendida atingindo as pessoas que adulteravam e até mesmo filhos teimosos que se recusassem a obedecer a seus pais (Lv 20.10; Dt 21.88ss). Até mesmo a desobediência a uma ordem de Deus era punida com a pena de morte e foi isso que aconteceu com Acã e sua família (Js 7.1, 26)[3].

            Aqueles que advogam a presença hodierna da pena de morte na sociedade normalmente são acusados de não compreenderem o amor, a misericórdia e a justiça de Deus expressos no Novo Testamente. Sistematicamente a argumentação contra a pena de morte está associada ao ministério de Jesus, ao fato de termos que amar os nossos inimigos, orar por eles e darmos a outra face. Diante do que Jesus fez, ter morrido pelos nossos pecados, fica impossível defender a pena de morte. Será mesmo que o Novo Testamento mostra isso?

            Com Jesus há várias passagens importantes para o nosso tema. No famoso Sermão do Monte, Jesus reafirmou a pena de morte, porém isso não é percebido. Ele disse que não tinha vindo para revogar a lei, mas para cumpri-la (Mt 5.17). Mais à frente Ele disse que qualquer um matasse uma pessoa ou que se irasse contra outra pessoa, veria ser levado a julgamento – pena de morte (Mt 5.21-22). O Novo Testamento lida com a questão da pena de morte explicitamente, pelo menos em dois episódios.

            Em Atos 25, Paulo apresenta sua defesa diante das acusações dos judeus, que não apresentaram nenhuma prova contra ele, somente acusações verbais. Festo, que governou a Judeia, foi confrontado por Paulo quando ele queria agradar os judeus e levar o “julgamento” do apóstolo para Jerusalém. Sendo cidadão romano, Paulo apelou para que ele fosse julgado no tribunal de César. Eis a sua argumentação no versículo 11: “Se, pois, fiz algum mal e tenho cometido algum crime digno de morte, não recuso morrer. Mas, se nada há daquilo de que estes homens me acusam, ninguém pode me entregar a eles a fim de agradá-los. Apelo para César.” (grifos meus).

É importante reforçar o fato que a igreja está separada do estado. São instituições diferentes, ambas criadas e reguladas por Deus, representantes dEle e também com funções diferentes. Nesse sentido, “embora a Bíblia permita o uso da espada pelo governo para propósitos civis, ela não endossa o seu uso para finalidades espirituais. A espada é para ser usada pelo estado, não pela igreja.”[4] Portanto, a instituição da pena de morte é exclusiva aos governantes, que são constituídos por Deus – ainda que através do nosso voto.

           

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[1] Para uma melhor compreensão da influência dos Dez Mandamentos na legislação, veja Rosângela Zizler, Influência da ética judaico-cristã nos ordenamentos jurídicos da atualidade, em https://jus.com.br/artigos/24834/influencia-da-etica-judaico-crista-nos-ordenamentos-juridicos-da-atualidade.

[2] Walter C. Kaiser Jr, O cristão e as questões éticas da atualidade, Edições Vida Nova, São Paulo, SP, 2015, p. 173.

[3] Norman L. Geisler, Ética cristã: alternativas e questões contemporâneas, Edições Vida Nova, São Paulo, SP, 2006, p. 205.

[4] Norman Geisler e Thomas Howe, Manual de dificuldades bíblicas, Editora Mundo Cristão, São Paulo, SP, 2015, p. 294 (grifos dos autores).

Cristianismo e pena de morte - Parte 1

Por isso, quem recusa sujeitar-se à autoridade opõe-se à ordem de Deus, e os que fazem isso trarão condenação sobre si mesmos. Porque os governantes não são motivo de temor para os que fazem o bem, mas sim para os que fazem o mal. Não queres temer a autoridade? Faze o bem e receberás o louvor dela. Porque ela é serva de Deus para o teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não é sem razão que ela traz a espada, pois é serva de Deus e agente de punição de ira contra quem pratica o mal. Por isso é necessário sujeitar-se a ela, não somente por causa da ira, mas também por causa da consciência.

Romanos 13.2-5

            Em nosso primeiro texto vimos que os governantes são estabelecidos por Deus, com a instrumentalidade do nosso voto. Deus estabelece os governantes de tal maneira que Ele continua sendo soberano e, ao mesmo, nós somos responsáveis pelos atos que fazemos. Não somos robôs nas mãos dEle e nem como se fôssemos marionetes. Mas em Sua sabedoria e providência Ele “produz em vós tanto o querer como o realizar, segundo a sua boa vontade” (Fp 2.13).

            A perícope desse texto é tão polêmica quanto a primeira. Se no primeiro versículo o assunto da soberania de Deus/responsabilidade humana aparece, nesse trecho o papel do Estado aparece muito bem delineado por Deus. Se nos perguntamos para que serve o Estado, esses versículos nos indicam uma resposta. Não há muito consenso entre os evangélicos sobre a aplicação da pena capital. Há uma ala que defende que a pena de morte é inadmissível diante do amor de Jesus. Ao mesmo tempo, há cristãos que defendem a pena de morte e não veem nenhuma incompatibilidade com o amor de Jesus.

            É preciso entender essa passagem à luz de outras passagens, tanto passagens normativas e históricas, bem como em ambos os Testamentos. É importante deixar bem claro – e nisso parece haver concordância quase que geral – que a separação entre Igreja e Estado é essencial, visto que essas instituições têm papeis completamente diferentes. À Igreja de Jesus Cristo foi dada a incumbência de pregar o Evangelho, denunciar o pecado (inclusive do Estado) e apontar Jesus Cristo como o único e suficiente salvador dos homens. É a relação da pena de morte e do Estado que passo a analisar agora.

            A pena capital foi instituída na Bíblia muito antes da lei mosaica. Quando Noé saiu da arca e Deus fez uma aliança com ele, foram essas as palavras do criador: “Quem derramar sangue de homem, pelo homem o seu sangue será derramado...” (Gn 9.6). Portanto, a instituição da pena de morte como ato retributivo de um assassinato tem o aspecto da justiça mais elevada que conhecemos, a justiça de Deus. E ao contrário do que se possa imaginar, a pena de morte mostra a gravidade que é atentar contra a vida. O assassinato é punido com o rigor da perda da vida, porque mesmo para o assassino, a perda da sua vida é um ato trágico. E a razão para isso é a própria continuação do versículo, “...pois Deus fez o homem à sua imagem”.

            A dignidade da vida humana está justamente no fato de que somos a imagem de Deus. Com nenhum outro ser vivo Deus Se relaciona dessa forma. Como criaturas à Sua imagem, também somos representantes de Deus nesse mundo criado. A nós nos foi dado um mandato de cuidar desse mundo e de espelhar a glória de Deus. Mas ao pecar, o homem perdeu essa capacidade, não na sua totalidade, mas na sua essência. Nossa essência, nossa natureza está marcada pelo pecado e, por isso, nos afastamos de tudo o que diz respeito a Deus. Somos a Sua imagem, mas é como se o espelho estivesse quebrado e a imagem distorcida.

            Vou dar um salto bem grande na história bíblica agora e chegar diretamente em Jesus. Como ícone máximo do amor e expressão de Deus, Jesus Se encarnou e viveu a nossa vida, esteve sujeito a tudo que nos rodeia, mas nunca pecou e, por isso mesmo, Ele é nosso exemplo maior. Temos ouvido na nossa sociedade que Jesus é contra a pena a morte. Que a vida dEle demonstra que o cristianismo é contrário a tirar a vida de alguém. O que vemos e escutamos é que se as pessoas seguissem os passos de Jesus, a pena de morte jamais seria instituída, se quer pensada. Enfim, Jesus e pena de morte de morte são incompatíveis. Será?

            Jesus não foi contra as leis de Roma. Quando Ele foi instigado pelos fariseus sobre os altos – e injustos – impostos, Ele disse “dai a César o que é de César e a Deus o que é Deus” (Mt 22.21). Quando Jesus foi interrogado por Pilatos, esse governador “isentão” O lembrou que a vida dEle estava em suas mãos e que ele tinha autoridade para mandar matá-lO (Jo 19.10). E o que Jesus fez? Se insurgiu e esbravejou que a pena de morte era injusta? Jesus deu contra a autoridade de Pilatos, falando que o governo era corrupto e ilegítimo? Jesus apelou para instâncias superiores como o Senado romano reivindicando direito à vida? NÃO! Jesus reconheceu a autoridade de Pilatos em dizer aquilo e ainda disse que essa autoridade vinha de Deus (Jo 19.11).

            Olhemos agora para a crucificação de Jesus. Os soldados romanos estavam zombando, cuspindo e brincando com Suas roupas (Jo 19.23-24). Na mesma zombaria, o povo dizia impropérios a Jesus (Lc 23.35). Ao lado dEle, dois ladrões que, de acordo com as leis, estavam condenados à morte. E o que Jesus fez? Pediu a Deus que os soldados fossem perdoados (Lc 23.34), orou pela multidão e pelas mulheres que acompanhavam a crucificação (Jo 23.28-31) e só! Mais uma vez Jesus não deu contra a lei romana da crucificação. Ele não apelou, não gritou contra a “injustiça” da pena capital. Mesmo depois de ter demonstrado profundo amor pela multidão que O seguia e por seus mais ferozes algozes, Ele não foi contra a pena de morte.

            Vamos continuar no momento da crucificação. Com um dos ladrões Jesus nem conversou, não dirigiu a palavra. Ele O zombava, escarnecia e Jesus manteve-se quieto. O outro ladrão reconheceu que a condição deles era justa por causa dos crimes que tinham cometido (Jo 23.40-41). Nem ele ficou vociferando contra Roma, mas reconheceu a justa paga dos seus crimes. Mas esse ladrão se voltou para Jesus arrependido e clamou por salvação, ao passo que Jesus reconheceu seu arrependimento e contrição e lhe garantiu a salvação para aquele mesmo dia (Jo 23.43). E o mais surpreendente ainda é que, mesmo sendo injusta a condenação de Jesus por parte dos judeus e romanos, Jesus ficou quieto. Jesus não apelou para os zelotes. Jesus não incitou aquela multidão toda a derrubar o governo. Jesus não vociferou contra o governo. Ele não botou o dedo na cara de Pilatos e o chamou de golpista, safado, ladrão ou algo que o valha.

            Jesus, a expressão máxima do amor de Deus é também a expressão máxima da Sua justiça, da sua equidade e retidão. Jesus, “a exata expressão do Deus Pai”[1], deixou muito clara a separação entre Sua Igreja – noiva amada – e o Estado. Tanto Sua Igreja quanto o Estado, instituições divinas com finalidades diferentes e ambas para a Sua glória. Mas esse será o tema do próximo texto. Até lá!

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[1] Trecho da música Desde o princípio. Letra de Guilherme K. Neto e música dele, Jorge Rehder e Jorge Camargo. Cantata Vento Livre, IBMorumbi Produções, 1985, distribuição Vencedores por Cristo.